A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nossa plataforma. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.


1. INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade demonstra o compromisso da VIVA PLENUS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.620.391/0001-82, com sede na Av. Antônio Torres Galvão, 221, CXPST 134, Imbiribeira, Recife-PE, CEP 51.160-330, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma denominada Viva Plenus (“Plataforma”, “Aplicativo” ou “Viva Plenus”) com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, de acordo com as leis em vigor, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, tratamento e tempo de vida dos dados coletados do escopo de serviços e serviços da plataforma Viva Plenus. Como condição para acesso e uso das características exclusivas da plataforma, o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez uma leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.


2. DIREITOS DO USUÁRIO

O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD e LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada à Viva Plenus com o título do assunto "LGPD", especificando:

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: suporte@vivaplenus.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço:

VIVA PLENUS LTDA, CNPJ nº 39.620.391/0001-82, Av. Antônio Torres Galvão, 221, CXPST 134, Imbiribeira, Recife-PE. CEP 51.160-330.

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.


3. DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS

Durante a utilização da plataforma, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.


4. INFORMAÇÕES COLETADAS

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

4.1. TIPOS DE DADOS COLETADOS

4.1.1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE CADASTRO

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do aplicativo dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

4.1.2. DADOS INFORMADOS NO FORMULÁRIO DE CONTATO

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado na plataforma, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.3. REGISTROS DE ACESSO

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, 6 (seis) meses.

4.1.4. DADOS SENSÍVEIS

A plataforma poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:

4.1.5. COLETA DE DADOS NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

4.2. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: suporte@vivaplenus.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:

VIVA PLENUS LTDA, CNPJ nº 39.620.391/0001-82, Av. Antônio Torres Galvão, 221, CXPST 134, Imbiribeira, Recife-PE. CEP 51.160-330

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

4.3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário coletados pela plataforma têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e, ainda, fazer cumprir as solicitações realizadas por este.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

A plataforma recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consiste em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivos para usuários cadastrados.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de 12 (doze) meses após o término do tratamento a que se destinam, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

4.5. DESTINATÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por esta plataforma.


5. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

5.1. DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS (DATA CONTROLLER)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Viva Plenus Ltda., representada por Raphael Firmino Tavares e Márcio Galdino Santos, que poderão ser contactados pelo e-mail: imprensa@vivaplenus.com.br ou no endereço:

VIVA PLENUS LTDA, CNPJ nº 39.620.391/0001-82, Av. Antônio Torres Galvão, 221, CXPST 134, Imbiribeira, Recife-PE. CEP 51.160-330.

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

5.2. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do RGDP, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Nesta plataforma o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Márcio Galdino Santos, que poderá ser contactado pelo e-mail: imprensa@vivaplenus.com.br.


6. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

A plataforma utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, a plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a plataforma se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.


7. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo aplicativo ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do aplicativo

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso à plataforma.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos da plataforma.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitam a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que a plataforma seja carregada corretamente ou para que a mesma funcione do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

7.1. COOKIES DA PLATAFORMA

Os cookies da plataforma são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pela plataforma.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

7.2. COOKIES DE REDES SOCIAIS

A plataforma utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir da plataforma. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

7.3. GESTÃO DOS COOKIES E CONFIGURAÇÕES DO NAVEGADOR

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pela plataforma, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades da plataforma, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-co

Safari:

https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:

https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/


8. RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede da plataforma, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.


9. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 06/03/2021.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o aplicativo, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da plataforma Viva Plenus, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.


10. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da sede da Viva Plenus Ltda para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.


11. CANAIS DE ATENDIMENTO

Ficam à disposição do usuário os canais de atendimento da Viva Plenus, via chat e e-mail. As respostas da Viva Plenus ocorrem sempre em dias úteis, das 9h às 18h:

Suporte ao Cliente: suporte@vivaplenus.com.br

Imprensa: imprensa@vivaplenus.com.br

Contato: contato@vivaplenus.com.br


ATENÇÃO:

Este site não oferece tratamento ou aconselhamento imediato para pessoas em crise suicida.

Em caso de crise, ligue para 188 (CVV) ou acesse o site www.cvv.org.br.

O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email e chat 24 horas todos os dias.

Em caso de emergência, procure atendimento em um hospital mais próximo.

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Para saber mais acesse a nossa Política de Privacidade.